O caso Djokovic: Em quais situações um Estado pode restringir a liberdade individual?

O tenista Novak Djokovic, o atual número 1 do ranking mundial, foi deportado da Austrália por não estar vacinado, o que o impediu de participar do primeiro Grand Slam da temporada. O episódio suscitou discussões a respeito do poder do Estado em restringir liberdades individuais, e rendeu ao tenista um elogio do deputado Eduardo Bolsonaro por sua “liderança”.

A discussão legal é muito pertinente. O tenista tem o direito de escolher não se vacinar? Sem dúvida! Todos nós temos. Mas o estado australiano também tem o direito de restringir a circulação, a depender de algumas condições.

André Marsiglia Santos fala do assunto, e aborda alguns exemplos de abusos cometidos por países no que diz respeito às medidas de restrição de circulação, no seu comentário em vídeo desta semana para o Migalhas.

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