STJ nega recurso de Bia Kicis no caso da censura a Crusoé

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O Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira, 22, um recurso especial apresentado pela deputada federal Bia Kicis, recém-filiada ao PL, no caso da tentativa de censura da parlamentar contra uma reportagem de Crusoé. Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que em setembro do ano passado negou os pedidos de indenização e de censura apresentados por Kicis com o argumento de que “deve ser privilegiada a livre manifestação do pensamento, eis que essencial ao regime democrático”.

Em agosto de 2020, Bia Kicis recorreu à Justiça para que a revista retirasse do ar o texto, sobre a tramitação da PEC da Segunda Instância. A reportagem, publicada no dia 17 de julho, mostrava os empecilhos existentes no Congresso para a aprovação da proposta e mencionava a falta de empenho de parlamentares bolsonaristas, como a própria Kicis, na defesa pública da PEC.

Inicialmente, um juiz de primeira instância, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, determinou a retirada do texto da internet ou a supressão do nome de Bia Kicis da reportagem. A menção a Bia Kicis foi, então, coberta por uma tarja. Na sequência, a censura foi mantida por decisão da desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, do TJ do Distrito Federal.

Crusoé recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em decisão liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu a censura. Em setembro do ano passado, a 5ª Turma Cível do TJDFT negou os pedidos de indenização e de censura apresentados por Bia Kicis. “No decorrer da instrução, não ficou suficientemente comprovada a efetiva atuação da parlamentar para aprovação da citada PEC”, afirmou o desembargador Josaphá Francisco do Santos, relator do recurso.

Bia Kicis recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, nesta terça, 22, os ministros da Terceira Turma do STJ seguiram o entendimento do relator, Ricardo Villas Boas Cuêva, que votou pela rejeição do recurso.

“O STJ se enfileirou ao lado do STF no entendimento de que foi um ato de censura, sem dúvida alguma. O STF já tinha entendido dessa forma, mas faltava o STJ se manifestar. A rejeição do recurso mostra que os tribunais superiores estão alinhados quanto ao fato de que a deputada Bia Kicis tentou, sim, nos censurar”, afirma o advogado da revista, André Marsiglia.

Publicado na revista Crusoé.

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